Referente ao Projeto de Lei nº 0194/2019-AL

LEI Nº 2.557, DE 10 DE MAIO DE 2021

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.414, de 10.05.2021

Autora: Deputada TELMA GURGEL

Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Socioesportivo Educacional Fonte da Vida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, o Projeto Socioesportivo Educacional Fonte da Vida, dispõe por suas finalidades o fomento e a promoção da assistência social, educação, cultura, esporte e a proteção e o ampara da população em geral, visando a valorização do homem e a mulher na melhoria da sua realidade de vida no desenvolvimento familiar, devidamente inscrita no CNPJ n° 14.2121.117/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 10 de maio de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador