Por Eloisy Santos
01/04/2021 - 14:16:37 - atualizado em 01/04/2021 às 18:14:00

Marilia Góes busca a inclusão de pessoas com deficiência e autismo em grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19

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O Legislativo amapaense aprovou por unanimidade o Requerimento nº 0310/21, de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT), que solicita ao Governo do Amapá estudo e avaliação da inclusão de pessoas com deficiências de qualquer tipo, e com autismo, em grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.

Através da matéria, a parlamentar solicita ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), leve a proposta aos espaços de pactuação da política pública de saúde a nível de Brasil, para que além da inclusão desse grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização, o direito também seja assegurado no Plano Nacional.

"As pessoas com deficiência e autismo, em sua maioria, são mais suscetíveis a acumular uma ou mais comorbidades, o que as torna vulneráveis a desenvolver a forma mais grave da doença, caso contaminadas pelo coronavírus e suas variadas cepas. Garantir direitos é gerar dignidade", enfatizou Marilia Góes.

Na propositura, Marilia Góes exemplificou que por conta dessas comorbidades ou por características do autismo, como movimentos repetitivos (levar mas mãos ao rosto), dificuldade ou falta de comunicação verbal e visual, é muito difícil convencer essas pessoas a seguirem os protocolos de proteção à vida, como o uso da máscara, higiene das mãos, distanciamento. Muitas delas também precisam estar sempre sob cuidados de outra pessoa, colocando assim em risco a si e aos seus cuidadores.

Marilia Góes ainda reforçou que Lei nº 13.146/2015, que trata sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, e sobre o dever do poder público de garantir a dignidade destas ao longo de toda a vida, prevê esse direito. "A lei estabelece que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, (como a pandemia que estamos enfrentando) a pessoa com deficiência deve ser considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança", reforçou a parlamentar.

O Requerimento será encaminhado ao Executivo Amapaense.

Foto: Ruan Alves

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