Encontramos 208 resutados para sua busca. Listando 20 por página
| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLC | 0001/2023 [ Lei Complementar nº 0150, de 31/03/2023 ] |
Altera dispositivos do Decreto (N) n° 0069/1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providencias, visando dispor sobre o exercício cumulativo de Jurisdição e acumulação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 27/03/2023 | Tribunal de Justiça do Estada do Amapá | ver |
| PLC | 0001/23-DEFENAP [ Lei Complementar nº 0149, de 24/02/2023 ] |
Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. | 27/01/2023 | Defensoria Pública do Estado do Amapá | ver |
| PLC | 0008/22-GEA [ Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 ] |
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | 29/12/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0007/22-GEA | Acrescenta o Art. 53-A no capitulo I - dos Direitos - do Título III - dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares Estaduais, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 42, § 1º, Art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal. | 21/12/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0004/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0147, de 22/12/22 ] |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 03/11/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0001/22-DFP [ Lei Complementar nº 0146, de 22/12/2022 ] |
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. | 11/10/2022 | Defensoria Pública do Estado do Amapá | ver |
| PLC | 0006/22-GEA | Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | 21/09/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0002/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0145, de 31/10/22 ] |
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. | 15/09/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0003/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0144, de 31/10/22 ] |
Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. | 15/09/2022 | Poder Judiciário | ver |
| PLC | 0001/22-PGJ [ Lei Complementar nº 0143, de 21/09/22 ] |
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 06/09/2022 | Procuradoria Geral de Justiça | ver |
| PLC | 0004/22-AL | Dispõe sobre acréscimo e alterações em dispositivos da Lei Ordinária n° 2.230, de 20 de abril de 2018, de autoria do Dep. Pedro Dalua, sobre políticas públicas para a primeira infância, e dá outras providências. | 22/08/2022 | Deputada Cristina Almeida | ver |
| PLC | 0005/22-GEA [ Lei Complementar nº 0142, de 02/06/22 ] |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 01/06/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0003/22-AL | Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para permitir que o servidor ausente-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de animal de estimação. | 24/05/2022 | Deputado Jack JK | ver |
| PLC | 0001/22-TJAP [ Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 ] |
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 25/04/2022 | PODER JUDICIÁRIO | ver |
| Lei Complementar nº 140, de 12 de maio de 2022, publicada no DOE nº 7.666, de 12 de maio de 2022. | |||||
| PLC | 0004/22-GEA [ Lei Complementar nº 0141, de 02/06/22 ] |
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". | 18/04/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0002/22-AL | Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 0025/2022, e dá nova redação ao Dispositivo, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do sistema Estadual de Educação reestrutura o Grupo de Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | 28/03/2022 | Deputada Edna Auzier | ver |
| * Proposição arquivada por solicitação do autora, através do Mem. 014/2022-GAB, de 29/03/2022. | |||||
| PLC | 0002/22-GEA [ Lei Complementar nº 0137, de 02/04/2022 ] |
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. | 24/03/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0003/22-GEA [ Lei Complementar nº 0136, de 02/04/2022 ] |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 24/03/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0001/22-AL | Acrescenta o art. 53-A no capítulo I - dos direitos, do título III - dos direitos e das prerrogativas dos Militares Estaduais da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art.42, § 1º, art. 142, § 3º, X da Constituição Federal. | 08/03/2022 | Deputado Jory Oeiras | ver |
| PLC | 0001/22-GEA [ Lei Complementar nº 0138, de 02/04/2022 ] |
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". | 21/02/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
