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Encontramos 202 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PLC 0006/22-GEA Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. 21/09/2022 Poder Executivo ver
PLC 0002/22-TJAP Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. 15/09/2022 Poder Judiciário ver
PLC 0003/22-TJAP Altera o Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, para desmembrar o Juizado Criminal da Vara dos Juizados Cível e Criminal da Comarca de Santana para integrar a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca e dá outras providências. 15/09/2022 Poder Judiciário ver
PLC 0001/22-PGJ

[ Lei Complementar nº 0143, de 21/09/22 ]
Altera a Lei Complementar Estadual nº 079, de 27 de junho 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. 06/09/2022 Procuradoria Geral de Justiça ver
PLC 0004/22-AL Dispõe sobre acréscimo e alterações em dispositivos da Lei Ordinária n° 2.230, de 20 de abril de 2018, de autoria do Dep. Pedro Dalua, sobre políticas públicas para a primeira infância, e dá outras providências. 22/08/2022 Deputada Cristina Almeida ver
PLC 0005/22-GEA

[ Lei Complementar nº 0142, de 02/06/22 ]
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 01/06/2022 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0003/22-AL Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para permitir que o servidor ausente-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de falecimento de animal de estimação. 24/05/2022 Deputado Jack JK ver
PLC 0001/22-TJAP

[ Lei Complementar nº 0140, de 12/05/2022 ]
Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. 25/04/2022 PODER JUDICIÁRIO ver
PLC 0004/22-GEA

[ Lei Complementar nº 0141, de 02/06/22 ]
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 18/04/2022 Poder Executivo ver
PLC 0002/22-AL Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 0025/2022, e dá nova redação ao Dispositivo, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do sistema Estadual de Educação reestrutura o Grupo de Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. 28/03/2022 Deputada Edna Auzier ver
* Proposição arquivada por solicitação do autora, através do Mem. 014/2022-GAB, de 29/03/2022.
PLC 0002/22-GEA

[ Lei Complementar nº 0137, de 02/04/2022 ]
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. 24/03/2022 Poder Executivo ver
PLC 0003/22-GEA

[ Lei Complementar nº 0136, de 02/04/2022 ]
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. 24/03/2022 Poder Executivo ver
PLC 0001/22-AL Acrescenta o art. 53-A no capítulo I - dos direitos, do título III - dos direitos e das prerrogativas dos Militares Estaduais da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art.42, § 1º, art. 142, § 3º, X da Constituição Federal. 08/03/2022 Deputado Jory Oeiras ver
PLC 0001/22-GEA

[ Lei Complementar nº 0138, de 02/04/2022 ]
Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". 21/02/2022 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0006/21-GEA

[ Lei Complementar nº 0134, de 29/12/2021 ]
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social do Estado do Amapá, e estabelece disposições transitórias nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 14/12/2021 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0005/21-GEA

[ Lei Complementar nº 0139, de 04/04/2022 ]
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. 14/12/2021 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0004/21-GEA

[ Lei Complementar nº 0133, de 29/12/2021 ]
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino. 11/12/2021 PODER EXECUTIVO ver
PLC 0001/21-DFP

[ Lei Complementar nº 0135, de 10/01/2022 ]
Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. 06/12/2021 Defensoria Pública do Estado do Amapá ver
PLC 0004/21-AL Dá nova Redação ao Inciso IV, do ART. 10, do Capítulo I, da Lei Complementar n° 0084, de 07 de Abril de 2014, Que Dispõe Sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em Consonância com as Disposições do ART. 42 § 1°, ART. 142, § 3°, Inciso X da Constituição Federal. 12/11/2021 Deputado Jory Oeiras ver
PLC 0003/21-AL Altera dispositivo da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, do Estatuto dos Militares do Amapá. 03/08/2021 Deputado Paulinho Ramos ver

Parlamentares

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Dep. Raimunda Beirão
Dep. Dr. Victor
Dep. Telma Nery
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Aldilene Souza
Dep. Júnior Favacho
Dep. Cristina Almeida
Dep. Edna Auzier
Dep. Jack JK
Dep. Jaime Perez
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Dr. Negrão
Dep. Diogo Senior
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Doutor Jaci
Dep. Alliny Serrão
Dep. Charly Jhone
Dep. Paulo Lemos
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Jory Oeiras
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Max da AABB
Dep. Jesus Pontes
Dep. Telma Gurgel