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Tipo Nº Proposição Ementa Entrada em Autor Ver
PEC 0004/22-AL Insere o artigo 65-B no texto da constituição do Estado do Amapá. 28/06/2022 Deputado Paulo Lemos ver
PEC 0003/22-AL Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. 19/05/2022 Deputados: R. Nelson, Kaká Barbosa, Jory Oeiras, Jaime Perez, Diogo Senior, Júnior Favacho, Dr. Jaci, Charly Jhone, Dr. Victor e Deputadas: Telma Gurgel, Telma Nery e Cristina Almeida ver
PEC 0002/22-AL Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. 03/05/2022 Deputado Charly Jhone ver
PEC 0001/22-AL Altera a redação dos artigos 68 e 87, da Constituição Estadual e dá outras providências. 05/04/2022 Deputado Júnior Favacho ver
PEC 0001/22-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0064, de 31/03/2022 ]
Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. 23/03/2022 Poder Executivo ver
* Emenda à Constituição nº 0064, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 1321, de 01/04/2022.
PEC 0001/21-AL Acrescenta o § 14 ao art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências. 07/12/2021 Deputado Júnior Favacho ver
PEC 0002/20-GEA Altera os artigos 55; 59, parágrafo único; 60 e 60-A, da Constituição Estadual, para implementar a reformada da previdência em vigor na Constituição Federal por força da EC nº 103 de 2019. 11/08/2020 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0001/20-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0062, de 30/04/2020 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. 22/04/2020 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0004/19-AL

[ Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. 11/12/2019 Deputado Jory Oeiras e outros ver
PEC 0001/19-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 ]
Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 06/12/2019 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0003/19-AL Acrescenta o Artigo 42-A na Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 12/11/2019 Deputado Jory Oeiras ver
PEC 0002/19-AL

[ Emenda Constitucional nº 0063, de 31/08/2021 ]
Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. 09/09/2019 Deputada Cristina Almeida ver
PEC 0001/19-AL

[ Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 ]
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 29/08/2019 Mesa Diretora e outros deputados ver
PEC 0001/18-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0058, de 27/11/18 ]
Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. 25/04/2018 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0004/17-GEA Altera o Ato dos Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, no período de 1.º de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2027. 21/12/2017 Poder Executivo ver
Alterações: Devolvido ao GEA por meio do oficio nº 001/18-SELEG-AL, em atendimento ao oficio nº 035/CG, do Poder Executivo de 10 de janeiro de 2018
PEC 0003/17-GEA Altera a Constituição do Estado do Amapá a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 80/14. 14/12/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0057, de 19/12/17 ]
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. 07/11/2017 PODER EXECUTIVO ver
PEC 0002/17-AL Altera o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 17/08/2017 Deputado Jory Oeiras ver
PEC 0001/17-GEA

[ Emenda Constitucional nº 0055, de 03/05/17 ]
Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. 18/04/2017 Poder Executivo ver
PEC 0001/17-AL

[ Emenda Constitucional nº 0056, de 03/05/17 ]
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. 13/03/2017 Deputado Kaká Barbosa ver

Parlamentares

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Dep. Alliny Serrão
Dep. Telma Gurgel
Dep. Paulo Lemos
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Diogo Senior
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Pastor Oliveira
Dep. Jesus Pontes
Dep. Júnior Favacho
Dep. Aldilene Souza
Dep. Dr. Victor
Dep. Edna Auzier
Dep. Raimunda Beirão
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Jack JK
Dep. Doutor Jaci
Dep. Max da AABB
Dep. Cristina Almeida
Dep. Jory Oeiras
Dep. Telma Nery
Dep. Dr. Negrão
Dep. Jaime Perez
Dep. Charly Jhone