BUSCAR LEGISLAÇÕES (128)

Filtrar




Encontramos 128 resutados para sua busca. Listando 20 por página

Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Lei Complementar
0129, de 03/04/2021.
Altera a redação da Lei Complementar Nº 0120/2019. 7388 03/04/2021 0001/21-GEA
Lei Complementar
0127, de 01/10/20
Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. 7268 01/10/2020 0002/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0126, de 30/09/20
Altera a Lei Complementar nº 89, de 01 de Julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 0003/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0125, de 30/04/20
Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências. 7.155 30/04/2020 0001/20-GEA texto integral
Lei Complementar
0124, de 24/03/20
Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 7.129 24/03/2020 0003/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0123, de 24/03/20
Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá. 7.129 24/03/2020 0002/20-TJAP texto integral
Lei Complementar
0122, de 21/01/20
Altera o art. 1º e suprime o parágrafo único da Lei nº 1952, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6082, de 17.11.2015, e dá outras providências. 7088 21/01/2020 0004/19-TJAP texto integral
Lei Complementar
0121, de 31/12/19
Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, da carreira dos membros e dá outras providências. 7074 31/12/2019 0003/19-GEA texto integral
Lei Complementar
0120, de 02/12/19
Dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo estado e por este recebidas, pertencentes aos Municípios de acordo com a Lei Complementar nº 63/90, e dá outras providências. 7054 02/12/2019 0002/19-GEA texto integral
Lei Complementar
0119, de 19/07/19
Altera dispositivos do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referentes à Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Amapá. 6963 19/07/2019 0003/19-TJAP texto integral
Lei Complementar
0118, de 15/07/19
Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. 6959 15/07/2019 0002/19-TJAP texto integral
Lei Complementar
0117, de 01/07/19
Altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria. 6949 01/07/2019 0001/19-GEA texto integral
Lei Complementar
0116, de 23/07/18
Projeto de Lei Complementar que Altera a lei Complementar n° 0079 de 27 de Junho de 2013, modificada pela lei Complementar n° 102 de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. 6726 23/07/2018 0001/18-PGJ texto integral
Lei Complementar
0115, de 13/07/18
Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 6720 13/07/2018 0003/18-TJAP texto integral
Lei Complementar
0114, de 12/06/18
Acrescenta o § 7º e § 8º ao artigo 30 do Decreto (N) Nº 069, DE 15/05/1991, para ampliar a competência da 4ª Varas Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e da 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública. 6697 12/06/2018 0001/18-TJAP texto integral
Lei Complementar
0113, de 09/04/18
Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, altera o § 1º, do art. 25 e art. 28, ambos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 - Estatuto dos Militares do Amapá e dá outras providência. 6656 09/04/2018 0003/18-GEA texto integral
Lei Complementar
0112, de 09/04/18
Dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá - RMM e dá outras providências. 6656 09/04/2018 0002/18-GEA texto integral
Lei Complementar
0111, de 09/04/18
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências 6638 09/04/2018 0001/18-GEA texto integral
Lei Complementar
0110, de 15/01/2018
Dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado, disciplina sua ocupação, revoga a Lei Complementar nº 0004, de 27 de julho de 1993 e dá outras providências 6601 15/01/2018 0005/17-GEA texto integral
Lei Complementar
0109, de 10/01/18
Altera e inserem dispositivos na Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado. 6598 10/01/2018 0007/17-GEA texto integral
DEPUTADOS