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Tipo - número Ementa DOE nº Publicado em Nº proposição Ver
Emenda Constitucional
0064, de 31/03/2022
Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. 7.641 04/04/2022 0001/22-GEA texto integral
Observações: * Emenda à Constituição nº 0064, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 1321, de 01/04/2022.
Emenda Constitucional
0063, de 31/08/2021
Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. 7.514 29/09/2021 0002/19-AL texto integral
Emenda Constitucional
0062, de 30/04/2020
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. 7159 04/05/2020 0001/20-GEA texto integral
Emenda Constitucional
0061, de 04/03/2020
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências. 7118 06/03/2020 0004/19-AL texto integral
Emenda Constitucional
0060, de 19/12/19
Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 7069 23/12/2019 0001/19-GEA texto integral
Emenda Constitucional
0059, de 29/10/19
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares. 7035 01/11/2019 0001/19-AL texto integral
Emenda Constitucional
0058, de 27/11/18
Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado. 6810 29/12/2018 0001/18-GEA texto integral
Emenda Constitucional
0057, de 19/12/17
Altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII Capítulo III, relativas à Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. 6585 20/12/2017 0002/17-GEA texto integral
Emenda Constitucional
0056, de 03/05/17
Altera a redação do § 2º do art. 98 da Constituição do Estado do Amapá. 6432 03/05/2017 0001/17-AL texto integral
Emenda Constitucional
0055, de 03/05/17
Insere o artigo 65-A no texto da Constituição do Estado do Amapá. 6432 03/05/2017 0001/17-GEA texto integral
Emenda Constitucional
0054, de 12/04/17
Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica. 6427 25/04/2017 0002/16-AL texto integral
Emenda Constitucional
0053, de 24/08/15
Altera os artigos 95 e 185 da Constituição Estadual. 6027 26/08/2015 0003/15-AL texto integral
Emenda Constitucional
0052, de 24/08/15
Dá nova redação ao art. 266, da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. 6027 26/08/2015 0002/15-AL texto integral
Emenda Constitucional
0051, de 31/12/14
Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual. 5915 11/03/2015 0001/13-AL texto integral
Emenda Constitucional
0050, 30/12/2014
Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76. 5915 11/03/2015 0003/14-AL texto integral
Emenda Constitucional
0049, de 22/12/14
Altera o § 7º e § 12 do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá. 5899 13/02/2015 0005/14-AL texto integral
Emenda Constitucional
0048, de 13/10/14
Altera artigo da Constituição do Estado do Amapá, no Capitulo IV Seção I, na forma que especifica. 5817 13/10/2014 0002/14-AL texto integral
Emenda Constitucional
0047, de 03/07/2012
Dá nova Redação ao Artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá. 5261 05/07/2012 0005/12-AL texto integral
Emenda Constitucional
0046, 03/07/2012
Acrescenta o inciso IV no § 8º do Artigo 175 da Constituição do Estado do Amapá. 5261 05/07/2012 0003/12-AL texto integral
Emenda Constitucional
0045, de 27/06/12
Acrescenta o Inciso XXVIII ao Art.119 da Constituição do Estado do Amapá. 5259 03/07/2012 0006/12-AL texto integral

Parlamentares

VER COMISSÕES

Dep. Dr. Negrão
Dep. Raimunda Beirão
Dep. Jory Oeiras
Dep. Aldilene Souza
Dep. Jaime Perez
Dep. Dr. Victor
Dep. Diogo Senior
Dep. Telma Gurgel
Dep. Alliny Serrão
Dep. Paulinho Ramos
Dep. Doutor Jaci
Dep. Telma Nery
Dep. Jack JK
Dep. Jesus Pontes
Dep. Kaká Barbosa
Dep. Max da AABB
Dep. Charly Jhone
Dep. Edna Auzier
Dep. Zezinho Tupinambá
Dep. Paulo Lemos
Dep. Cristina Almeida
Dep. Pastor Oliveira
Dep. R. Nelson Vieira
Dep. Júnior Favacho