Ata da 22ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois. 

     Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 22ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e Secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, a qual responderam 19 (dezenove) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificado) e a Deputada: Aldilene Souza. A Deputada Cristina Almeida propôs Questão de Ordem e solicitou a Deputada Alliny Serrão que providenciasse informações a Procuradoria da Mulher desta Casa de Leis, sobre o caso de feminicídio que ocorreu no Município de Laranjal do Jari. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. Com o Parecer nº 0161-2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. A Presidente colocou a matéria em discussão e não havendo manifestação por parte dos Deputados, a matéria foi submetida à Votação Nominal, Segunda Discussão, com aprovação por Maioria Qualificada. Apresentou-se o seguinte resultado, 19 votos à Favor dos Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, R. Nelson Vieira, Zezinho Tupinambá e Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Raimunda Beirão, Telma Gurgel, Telma Nery; 05 Ausências dos Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa e da Deputada Aldilene Souza. Em seguida, a Presidente declarou aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone. Informou que, seria encaminhada as Comissões desta Casa de Leis, para posterior promulgação e publicação. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e oito minutos, do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois.