Ata da 44ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia catorze de junho de dois mil e vinte e dois.

                        Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e vinte e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 44ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, Segundo Vice-Presidente desta Casa, e secretariando os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretário. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0062/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 0042/2022-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório e dá outras providências; Mensagem nº 0063/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Veta Parcialmente o Projeto de Lei nº 0143/2021-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que trata da obrigatoriedade de profissionais de psicologia nas escolas estaduais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com síndrome de down (T21) nas escolas da rede pública estadual de ensino no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o programa de conscientização e prevenção contra o assédio moral, a violência, inclusive pela rede mundial de computadores, nas escolas, universidades públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política de inclusão no mercado de trabalho de adolescente em cumprimento de medidas sócio - educativas no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0064/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor Luiz Alexandre da Silva e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0065/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Título de Mérito Legislativo Empresarial Salomão Alcolumbre ao Empresário Breno Barbosa Chaves Pinto, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Título de Mérito Legislativo ao Dr. Amilcar Benjamim do Carmo, servidor aposentado desta Assembleia Legislativa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor Raimundo Américo Furtado de Miranda, e dá outras providências. O Presidente considerou lidas as Moções, os Requerimentos e as Indicações a saber: Moção nº 0219/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a senhora Elzianne de Pinto Vidal, Advogada Amapaense; Moção nº 0220/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Giberdan Ramos Vieira, idealizador do Projeto Notícias Calçoene; Moção nº 0221/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Elivaldo Silva dos Santos, Empresário Amapaense; Moção nº 0222/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Leonardo Coelho Palmeirim, Empresário Amapaense; Moção nº 0223/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Ivo Oliveira da Costa, Presidente da Associação de Idosos e Amigos do Estado do Amapá; Moção nº 0224/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a senhora Maria Pascoa de Vilhena, Tesoureira da Associação de Idosos e Amigos do Estado do Amapá; Moção nº 0225/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Cristine Bonfim, idealizadora do Projeto Notícia Calçoene; Moção nº 0226/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Gérson Souza da Silva, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0227/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Francisco Neto Santiago Paixão, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0228/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Felipe Pinheiro Rodrigues, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0229/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 1º Tenente QOPMA Charles Jânio Ferreira Monteiro, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0230/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Pedro Bruno do Nascimento Cavalcante, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0231/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Icaro Bruno da Paz Oliveira, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0232/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 1° Tenente QOPMA Paulo Santos de Azevedo, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0233/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 1° Tenente QOPMA Luciano Wanderlei Mira Picanço, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0234/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Elias da Silva Sobrinho, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0235/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 1° Tenente QOPMA Robson José Pelaes da Silva Rocha, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0236/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Paulo Renato Silva Costa, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0237/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Tenente Coronel Clébson Maciel de Castro, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0238/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SGT QPPMC Jean Damasceno Ramos, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0239/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SGT QPPMC Jerfferson Kelly Sérgio dos Santos, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0240/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Capitão Francisco Alves Cordovil Neto, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0241/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 3º SGT QPPMC Renato Lobato Pinheiro, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0242/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Anjulinu da Silva Sousa, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0243/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao SD QPPMC Adriano Sarmento Ramos, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0244/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao CB QPPMC Ademir Pantoja Corrêa, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0245/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Capitão Jonas Santos Pereira, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0246/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede Moção de Aplauso aos senhores (as) Militares a serviço desta Assembleia Legislativa do Amapá, que atuaram de forma honrosa na Sessão Solene que outorgou o Título de Cidadão Amapaense e Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Vidal Rêgo Filho - Ministro do Tribunal de Contas da União; Moção nº 0247/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 3º SGT QPPMC Jenilson da Silva Rodrigues, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim; Moção nº 0248/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 3° SGT QPPMC Orlean dias Mendes, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0249/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 3º SGT QPPMC Emerson Francis Costa da Silva, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0250/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 2º TEN QOPMA Iranildo Chagas dos Santos, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim; Moção nº 0251/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 2º TEN QOPMA Claudionei dos Santos Oliveira por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim; Moção nº 0252/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 2º SGT QPPMC Waldiney Trindade de Souza, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0253/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 2° SGT QPPMC Milton Pantoja de Freitas Junior, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 a 26 de maio; Moção nº 0254/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao 1º TEN QOPMA Antônio Waldo de Souza Aquino, por ter participado da operação de segurança do Embaixador da Costa do Marfim, no período de 24 à 26 de maio; Moção nº 0255/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Jornalista Rayanne Penha, por suas atividades em audiovisual no Estado do Amapá; Moção nº 0256/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso a senhora Neli Nonato, Secretária da Associação dos Ostomizados do Amapá AOAP/Ostomia; Moção nº 0257/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à senhora Suzana Galeno, Tesoureira da Associação dos Ostomizados do Amapá AOAP/Ostomia; Moção nº 0258/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Samiro Santos dos Santos, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0259/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Luciano França Moresco, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0260/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Jucivaldo Santana Ladislau, Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0261/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Edilson Barreiro Dias, Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0262/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a André Belo da Costa, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0263/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Aline Bastos dos Santos, Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0264/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Cesar Ávila Souza, Delegado Adjunto da Delegacia de Crimes Contra a Pessoas-DECIPE; Moção nº 0265/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Sargento Renato Lobato Pinheiro, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0266/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Marcio Miranda da Silva, Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0267/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, à senhora Katia Ryane Paes Barcelar, pelos relevantes serviços prestados à frente da Associação APAES; Moção nº 0268/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Diego Roque dos Santos Ataíde, Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0269/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Alessandra Silva Lopes, Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0270/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Cabo Ademir Pantoja Corrêa, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0271/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Gleidson Silva da Costa, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0272/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Antônio Benedito da Costa Gouveia, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0273/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao 1º Tenente Alan Santos das Neves, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0274/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Cabo Romulo Marques dos Santos, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0275/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Diego Nunes da Silva, Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0276/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao 2º Tenente Eliatan Santos Rodrigues, integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 1250/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, que disponibilize o Plenário para realização de uma Sessão Solene, no dia 20 de Junho de 2022, com intuito de entregar aos representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Títulos de Mérito Legislativo; Requerimento nº 1251/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Comandante Geral da Polícia do Estado do Amapá, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Açaí; Requerimento nº 1252/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, solucionar o problema da falta de água no bairro Hospitalidade; Requerimento nº 1253/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Antônio Carlos Reis no bairro Jardim I; Requerimento nº 1254/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1255/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Ângelo Paulo Ramos, no Bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1256/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Camélia, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1257/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1258/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a reforma do bloco A, do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1259/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a reforma do bloco B, do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1260/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, que providencie a troca de tubulação, na avenida José Caetano, no bairro Universidade; Requerimento nº 1261/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, providências sobre a compra de equipamentos de informática nos ambulatórios dos blocos B e A, do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 1262/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma das passarela Julião Ramos, localizada no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1263/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma das passarela avenida Mãe Luzia, localizada no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1264/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1265/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma da passarela Margarida, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1266/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que providencie a reforma da passarela Nildo, no bairro Jardim I; Requerimento nº 1267/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações sobre o não fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s (uniforme operacional) dos militares do CBMAP; Requerimento nº 1268/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento do ramal do Coração; Requerimento nº 1269/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, o asfaltamento em frente na coordenadoria de penitenciária feminina, localizada na rua 9, no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 1270/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja realizada dia 24 de junho do ano em curso, Sessão Solene para entrega das Moções de Aplauso; Requerimento nº 1286/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para a realização de uma Audiência Pública, no dia 30 de junho de 2022, às 16 horas; Indicação nº 1682/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 1683/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento Ilha do Curuá; Indicação nº 1684/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento da Ilha do Marinheiro; Indicação nº 1685/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento da Ilha do Franco; Indicação nº 1686/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento da Ilha do Brigue; Indicação nº 1687/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento Ipixuna Miranda; Indicação nº 1688/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento Piquiazal; Indicação nº 1689/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento Agroextrativista Maracá; Indicação nº 1690/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento Pancada do Camaipí; Indicação nº 1691/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária na RESEX Reserva Extrativista do Rio Cajari; Indicação nº 1692/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento do Barbeiro; Indicação nº 1693/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no assentamento da Foz do Mazagão Velho; Indicação nº 1694/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento da Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 1695/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as avenidas Timbiras e Goitacazes; Indicação nº 1696/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a manutenção e reposição das luminárias da Praça Raimundo Adamor Picanço, no bairro do Beirol; Indicação nº 1697/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e podagem de árvores na avenida Padre Manuel da Nóbrega, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1698/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, entre as ruas Belém e Palmas, no bairro Infraero II; Indicação nº 1699/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina em toda extensão da avenida Raimunda Ferreira da Silva, no bairro do Muca; Indicação nº 1700/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Santa Maria, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1701/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de uma passarela localizada no final da avenida Raimunda Ferreira da Silva, bairro do Muca; Indicação nº 1702/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Raimunda Ferreira da Silva, bairro do Muca; Indicação nº 1703/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção em um buraco na rua João de Castro Sussuarana, entre as vias, José Chaves Cohem e rua do canal bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1704/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Humberto Góes Pereira, bairro do Araxá; Indicação nº 1705/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1706/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda a extensão da rua Zeca Serra, bairro Universidade; Indicação nº 1707/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestre da rua Mato Grosso com a avenida Paraíba, no bairro Pacoval; Indicação nº 1708/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, mutirão de limpeza nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 1709/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Xavantes, esquina com a rua Leopoldo Machado no bairro Beirol; Indicação nº 1710/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Nova São José, no bairro Pacoval; Indicação nº 1711/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 21 de julho, localizada no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1712/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Guaranis, localizada no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1713/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Aimorés, localizada no bairro Laurindo Banha; Indicação nº 1714/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tereza Maciel, localizada no bairro Muca; Indicação nº 1715/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Odilardo Silva com Jovino Dinoá; Indicação nº 1716/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Xingu, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1717/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Raimundo Ramos dos Passos, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1718/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas no entorno do Teatro das Bacabeiras; Indicação nº 1719/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Acelino de Leão com Leopoldo Machado; Indicação nº 1720/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na rua Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1721/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMZUR, que envide esforços no sentido de viabilizar a limpeza do entorno da Arena Pantanal, no bairro Pantanal; Indicação nº 1722/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal da linha F; Indicação nº 1723/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica à CTMAC, o aumento da frota de ônibus que atende o KM 9. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 021/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Convênio nº 017/2022-SDC/GEA, referente aos serviços de limpeza, conservação e coleta com destinação final de resíduos sólidos - RSU no Município de Itaubal-AP; Ofício nº 022/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Convênio nº 015/2022-SDC/GEA, REF: pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico em BBUQ no Município de Itaubal-AP; Memorando nº 047/2022-GAB/DEP, da Deputada Aldilene Souza, solicitando que seja excluída a Emenda I0069, que destina um total de R$ 50.000,00 a ser empenhada para Secretaria de Desenvolvimento Rural; Memorando nº 048/2022-GAB/DEP, da Deputada Aldilene Souza, solicitando que seja alterada a Emenda I0062, que destina um total de R$ 77.000,00 a ser empenhada para a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades; Memorando nº 050/2022/AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2022; Memorando nº 052/2022-GAB-CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias e Comissões, no período de 09 a 16 de junho de 2022; Ofício nº 210101.0076.2193.0407/2022-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao Requerimento n° 0277/ALAP, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 210101.0076.2193.0495/2022 GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, encaminhando cópia do Convênio n° 003/2022/SETRAP/PMSTN. Passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Max da AABB solicitou que seu sobrinho Gabriel Andrade falasse em seu lugar, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra, Gabriel Andrade disse que levaria a atitude da Deputada Edna Auzier na memória por toda sua vida. Disse que havia vários motivos pelos quais seu tio merecia essa homenagem, pelo homem dedicado, empresário em vários ramos que deixou um legado gigante. Disse que atualmente o Grupo Machado de Andrade possuía mais de 500 pais de família que dependiam de algo, que sempre trabalhou nos bastidores da política, elegeu diversos candidatos e que se não fosse a COVID seria Prefeito de Afuá. Falou que seu tio tinha um grande coração, sempre ajudou os que mais precisavam e que hoje não estava pedindo nada além de um reconhecimento pela pessoa que foi Evandro Andrade. O Deputado Max da AABB falou sobre o projeto “Semeando com Evandro Andrade”, com ajudas diversas aos que precisam. Disse que no dia 30 de outubro, aniversário de seu irmão, era distribuídos alimentos, realizadas ações de saúde e que pretendia dar continuidade, pois esse espírito foi herdado de seu pai. Em aparte a Deputada Edna Auzier contou sobre a história de vida de Evandro e que ele lutou como um guerreiro para viver. Disse que o Parlamento era passageiro, mas que as ações eram eternizadas, que o objetivo era melhorar a vida das pessoas e o Evandro foi uma dessas pessoas que ajudou muitas pessoas, pois onde chegava sempre tinha um testemunho das coisas boas que ele fazia. Pediu que Deus guardasse a vida de todos e que tinha certeza que Evandro estava orgulhoso de tudo o que estava sendo feito, que a semente do bem não iria parar. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos cedeu seu tempo no Grande Expediente. Em aparte o Deputado Zezinho Tupinambá disse que se sentia honrado pela oportunidade de conhecer Evandro, uma pessoa admirável e que se espelhava muito nele. A Deputada Edna Auzier convidou o Vereador de Macapá, Gabriel Andrade, para compor a Mesa de Honra. Em aparte o Deputado Pastor Oliveira falou da felicidade em homenagear uma pessoa especial na sociedade que dedicou sua vida prestando o bem às pessoas sem olhar a quem, sem nada em troca, que o homenageado era de bom caráter, exemplar e mostrava seriedade em tudo o que fazia. Disse que o perfil da família era a simplicidade, onde a matriarca proporcionou uma ótima educação, mostrando o lado bom e ruim, o certo e o errado. Disse que sabia da dor que todos estavam sentindo, que rogava a Deus para confortar os corações e preencher o espaço vazio. Em aparte o Deputado Doutor Jaci disse que conheceu Evandro através do Deputado Max da AABB, era uma pessoa simples, trabalhadora, preocupada com todos e que não era fácil perder um ente querido. Falou do momento da pandemia que ninguém sabia de nada e que muitas vidas foram perdidas. Finalizou dizendo que o nome do Evandro deveria ser perpetuado no Estado do Amapá. Em aparte o Deputado Paulo Lemos falou da justa homenagem a Evandro, um filho que escolheu o Amapá para ser sua terra, que o conheceu por intermédio do pai, que ele o convenceu a conhecer o Afuá por conta do projeto político e que tinha certeza que seria Prefeito do local. Em aparte o Deputado Charly Jhone cedeu seu tempo e disse que falar de Evandro era fácil, pois era um homem manso de coração, que ouvia as pessoas, da paz, não falava mal de alguém, sempre tranquilo. Falou da trajetória, do trabalho realizado pelo Amapá e da bela homenagem que esta Casa prestaria a ele. Em aparte o Deputado Jory Oeiras falou do legado de Evandro e da homenagem que era justa. Disse que ficava a saudade no coração, a boa política e gratidão por tudo o que ele fez pelo Amapá. Em aparte a Deputada Raimunda Beirão comentou sobre a dor eterna, mencionando a perda do seu filho, onde o curso da vida era o filho enterrar a mãe. Disse que não conhecia Evandro Machado pessoalmente, mas que sabia do amor que todos tinham por ele por muito ouvir falar. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que hoje haveria uma justa homenagem por tudo o que Evandro fez pelo Amapá, que era visionário, dedicado às pessoas e deixou uma marca de amor, carinho, amizade e respeito. Disse que ele gerou empregos, quebrou tabus, era um homem bom e deixou seu legado vivo para a história. Desejou que Deus abençoasse toda a família e que a luz do Evandro guiasse todos. Em aparte o Deputado Jack JK disse que falar de Evandro era fácil, pois foi um empresário de extremo sucesso, muito bem sucedido, tudo o que fazia era com amor e mesmo sem mandato era mais político que qualquer um. Disse que era amado por todos, caridoso, tinha amor ao próximo e esta homenagem era justa e merecida. Pediu para homenagear o Deputado Max da AABB em vida, pois presidiu Comissão mais importante que foi a da COVID, sendo um guerreiro incansável, perdeu o pai e o irmão, mas estava presente na Comissão com reuniões semanais. Disse que ele salvou muitas vidas no Amapá graças à atuação, nunca deixando de dar respostas mesmo com suas perdas pessoais e que realizou um trabalho digno ao seu mandato. O Presidente Deputado Max da AABB solicitou a inversão de pauta. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente Deputado Max da AABB solicitou que a Secretária Deputada Edna Auzier fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 15 (quinze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Após a chamada, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Edna Auzier e a Secretaria dos trabalhos com o Deputado Pastor Oliveira. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0033/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que denomina “Evandro Machado Andrade”, o elevado viaduto que será construído na Rodovia Norte-Sul, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0064/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade do Deputado Max da AABB e a Secretaria dos trabalhos com a Deputada Edna Auzier. Dando prosseguimento a Sessão: Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Josetelma Teles dos Anjos, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0152/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Kátia Cilene Gemaque da Silva, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0153/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Suely Lira Góes, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0154/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Elizabeth Santos de Almeida, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0155/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Elizabeth Pinto Cavalcante, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0156/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0054/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Gracilene Dias de Sá Feio, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0157/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0055/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Dinair de Almeida Araújo e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0158/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede Título de Mérito Legislativo a servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Eugênia de Jesus Rodrigues de Lima, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0159/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Moção nº 0205/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Extensionista Agropecuário Telison Rosa da Silva; Moção nº 0206/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Motorista Antônio José de Souza Lopes; Moção nº 0207/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Agrônomo Luiz Lino Cabral de Castro; Moção nº 0208/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Agente Administrativo José da Silva Pereira; Moção nº 0209/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico Agropecuário Sergio Irineu Claudino; Moção nº 0210/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Engenheiro Florestal Raul Furtado Gonçalves; Moção nº 0211/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico Agrícola Vanderci de Oliveira Firmino; Moção nº 0212/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico Agrícola Elcio Rosa da Silva; Moção nº 0213/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Produtor Rural Francisco Braga de Souza; Moção nº 0214/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Extensionista Agropecuária Maria do Socorro Braga de Carvalho; Moção nº 0215/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Assistente Administrativo Júlio Cesar Virdiano; Moção nº 0216/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Analista de Desenvolvimento Rural Fábio dos Santos Silva; Moção nº 0218/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos estudantes do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1227/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, em caráter de urgência, merenda escolar para as turmas do Some, da Escola Municipal Francisco Xavier dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1228/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, que o Município de Amapá seja incluído no itinerário da linha de ônibus intermunicipal que faz a rota para o Município de Calçoene; Requerimento nº 1229/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, a reforma do sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável e sua reativação para servir a Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1230/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro dos Congós; Requerimento nº 1231/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que adote medidas de atenção ao Município de Oiapoque (Vila Brasil), atingido pela enchente; Requerimento nº 1232/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que adote medidas de atenção ao Município de Vitória do Jari, atingido pela enchente, destinando recursos para compra e distribuição de cestas básicas; Requerimento nº 1233/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que adote medidas de atenção ao Município de Laranjal do Jari, atingido pela enchente; Requerimento nº 1234/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que seja reformado o Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva - Comunidade Quilombola Lagos dos Índios; Requerimento nº 1235/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Itaubal do Piriri; Requerimento nº 1236/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Calçoene; Requerimento nº 1237/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um veículo para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1238/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que proceda a contratação de vigilância armada para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Requerimento nº 1239/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial nos arredores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Requerimento nº 1240/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, manutenção do espaço pra funcionamento da Escola Estadual Lobo D Almada - Central em Calçoene; Requerimento nº 1241/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio a Saúde; Requerimento nº 1242/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a manutenção do espaço pra funcionamento da Escola Estadual Amaro Brasilino de F Filho - Beira Rio em Calçoene; Requerimento nº 1243/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio Saúde; Requerimento nº 1244/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a manutenção do espaço para funcionamento da Escola Estadual Amaro Brasilino de Filho-Beira Rio em Calçoene; Requerimento nº 1245/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a manutenção do espaço para funcionamento da Escola Estadual Lobo D Alma-Centro em Calçoene; Requerimento nº 1246/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, manutenção do espaço para funcionamento da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos - CEA em Calçoene; Requerimento nº 1247/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Ruth Bezerra; Requerimento nº 1248/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Esther Virgolino; Requerimento nº 1249/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da praça em frente ao Hospital da Unimed, no bairro Jardim Marco Zero. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel, Telma Nery. A posteriori, foram iniciadas as Comunicações Inadiáveis onde a Deputada Aldilene Souza e os Deputados Paulo Lemos, Charly Jhone e Doutor Jaci declinaram de suas falas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta minutos, do dia catorze de junho de dois mil e vinte e dois.